Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços comuns de engenharia. O objeto inclui aplicação de revestimento cerâmico, substituição de esquadrias e elaboração de projeto de combate a incêndio no edifício sede da Procuradoria Federal e Consultoria Jurídica da União em Aracaju. A sessão pública será em 17/08/2026 às 10h. O critério de julgamento é menor preço por item. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do serviço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência à lei nº ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é R$ ****,55.