Ministério Da Defesa/Comando Da Marinha/Depósito Naval De Rio Grande

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas informa que o prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e em caso de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 02:00 duas horas, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê um valor total estimado de ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trechos como: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, em caso de infração administrativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ 240,00.

O edital estima que o credenciamento será a partir de out2025.

O credenciamento é realizado nos termos do art. 79, caput, da lei n **** e decreto ****, de 9 de janeiro de 2024.

O edital prevê o credenciamento de pessoas jurídicas e profissionais de saúde autônomos interessados na prestação de serviços de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, tea e múltiplas deficiências à pessoa com deficiência.

O valor estimado para 2025 é de R ****, 01 e para 2026 é de R ****, 40.