Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Industria De Material Belico Do Brasil/Fi/Mg

O objeto desta licitação deverá ser entregue na Indústria de Material Bélico do Brasil IMBEL/FI, após o recebimento da respectiva nota de empenho, dispondo o contratado do prazo de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da atestação, após a entrega da nota fiscal/fatura, observada a aceitabilidade do objeto licitado, devidamente atestada pelo setor competente.

Garantia de 5 anos a partir da data de entrega do material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, multa de 0,3% em caso de atraso injustificado, multa de 15% pela inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega está previsto no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da atestação, após a entrega da nota fiscal/fatura, observada a aceitabilidade do objeto licitado.

Haverá garantia mínima de 12 meses contados a partir da finalização da entrega técnica, cobrindo peças defeituosas, transporte, deslocamentos, diárias, hospedagem e serviços dos técnicos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, multa de 0,3% em caso de atraso injustificado, multa de 15% pela inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a União, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar apresentará amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.