Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Industria De Material Belico Do Brasil/Fi/Mg

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue na indústria de material bélico do brasil imbelfi, av. cel. aventino ribeiro n ****, bairro imbel, itajubámg, cep: ****, após o recebimento da respectiva nota de empenho, dispondo o contratado do prazo de até 30 trinta dias.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias dias corridos, contados da data da atestação, após a entrega da nota fiscal fatura, observada a aceitabilidade do objeto licitado, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital prevê que garantia mínima de 12 doze meses, contra defeitos de fabricação e funcionamento. a garantia deverá abranger mão de obra, peças e eventuais custos de reparo.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que poderão participar deste pregão somente os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, conforme disposto no art. 9 da in segesmp n 3, de 2018.

O edital prevê que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; multa de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de recusa injustificada para assinatura do contrato e recebimento da nota de empenho; multa de 0, 3 zero vírgula três por cento em caso de atraso injustificado para assinatura do contrato ou por atraso na entrega do objeto, por dia de atraso até o limite de 30 dias, sobre o valor total da avença no caso da recusa na assinatura do contrato e; multa de 0, 3 zero vírgula três por cento em caso de situação irregular de habilitação por dia de atraso até o limite de 30 dias, sobre o valor total da nota de empenho; multa de 15 quinze por cento, pela inexecução total ou parcial do fornecimento contratado incidente sobre o valor do material não entregue, por período superior a 30trinta dias.

O edital prevê que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.