A licitação tem como objeto a aquisição de **** lacres de náilon para controle de exportação de produtos de jacarés. O valor estimado é de R$ ****,00. A modalidade é Pregão, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo de entrega é de 30 dias a partir da nota de empenho. Será exigida a apresentação de amostra do produto após o aceite da proposta. A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão ou concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto ou técnica e preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do material descrito no termo de referência, acompanhada de ficha técnica.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
