Licitação para serviço de calibração de torquímetros, realizada por dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. O serviço será executado nas dependências do contratado, por laboratório acreditado pela RBC. Os certificados de calibração deverão ser emitidos em formato digital com assinatura eletrônica qualificada. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia da contratação nem de vistoria prévia.
O início da execução do objeto será em 15 dias a contar da assinatura do contrato. A execução dos serviços ocorrerá conforme o programa de calibração vigente dos equipamentos dentro do período da vigência contratual. o atendimento deverá ser realizado no prazo máximo de 15 quinze dias � contar da data de recebimento dos equipamentos nas depend�ncias do contratado. Os certificados de calibração deverão ser emitidos no prazo máximo de 05 cinco dias corridos ap�s a conclus�o do servi�o.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� dez dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação, por se tratar de serviço técnico especializado. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de servi�o t�cnico especializado.
O critério de julgamento adotado será o menor pre�o.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que praticar quaisquer das hip�teses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficar� sujeito [. . . ] �s seguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. N�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
****
