O edital refere-se à contratação de solução de backup de dados com garantia de 60 meses, incluindo software, hardware, instalação, configuração e treinamento. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 13/04/2026 às 15h30. O critério de julgamento é o menor preço global. O orçamento estimado é sigiloso e não será divulgado antes do resultado. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem estar credenciados no Sicaf e no Sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A apresentação de amostras é exigida. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual de execução, mas sim garantia do fabricante com assistência técnica.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 60 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável, observado o limite máximo de vigência de até 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual de execução, sem prejuízo da obrigação da contratada de fornecer garantia do fabricante com assistência técnica, mediante apresentação da documentação comprobatória da contratação pelo período especificado no termo de referência.
O edital define que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital especifica que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital detalha que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital indica que caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.
