O objeto da licitação são serviços de limpeza de fossa e desobstrução da rede de esgoto. A licitação será dividida em itens. Poderão participar os interessados previamente credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão pública é 31/03/2026 às 10:30h (horário de Brasília). A vistoria é obrigatória. A empresa deverá apresentar as licenças válidas e atualizadas. O prazo de vigência da ata de contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado em até 48 meses, se comprovadamente vantajoso para a administração.
O início da execução do objeto será mediante solicitação da contratante ou em até 05 cinco dias do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 horas às 11:00 horas.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de valor R$ ****,50 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).
