Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Comando Militar Do Planalto/1 Regimento De Cavalaria De Guarda

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho pelo contratado, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da solicitação formal da administração. Em caso de entrega parcelada, os prazos serão definidos conforme cronograma estabelecido pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos de fabricação, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação econômicofinanceira e técnica também são exigidas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A administração poderá exigir do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra do coturno ofertado, para fins de verificação da conformidade com as especificações técnicas estabelecidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais).