O objeto da licitação é a contratação de serviços de emissão de laudo técnico de insalubridade e periculosidade. O prazo de vigência da contratação é de seis meses contados do recebimento da nota de empenho. A execução do objeto inicia-se em até 30 dias do recebimento da nota de empenho. Os serviços serão prestados no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte. O critério de julgamento da proposta será o menor preço. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de vigência da contratação é de seis meses contados do recebimento da nota de empenho, na forma do ar go 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garan a da contratação dos ar gos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço item.
A habilitação do interessado será vericada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade vericada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada: não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as a vidades contratadas ou deixar de u lizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou u lizálos com qualidade ou quan dade inferior à demandada.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo es mado total da contratação é de r ****, 00 um mil e quinhentos reais, conforme custos unitários apostos na tabela do item 1. 1. em anexo.
