Aquisição de suporte de filtro de laboratório. Entrega em 30 dias após envio do empenho, em remessa única, no CDTN em Belo Horizonte/MG. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não haverá exigência de garantia. Não é admitida subcontratação. Contratação direta com base no art. 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021. Valor máximo aceitável de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio do empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) envio do empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS e justiça do trabalho. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até 20 dias. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias.
O contratado pode ser desqualificado se apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento ou comportar-se de modo inidôneo, sujeito a declaração de inidoneidade. Conforme o texto: declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,00.
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