Aquisição de membranas filtrantes e filtros de seringa. Entrega em 30 dias após envio do empenho, em remessa única, no CDTN em Belo Horizonte/MG. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não há garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Contratação direta com base no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021. Valor máximo aceitável de R$ ****,68.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio do empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) envio do empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
Para habilitação, o interessado deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS e justiça do trabalho. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . habilitação fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia sobre a parcela inadimplida, até 20 dias. Conforme o texto: multa moratória. . . de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
O contratado pode ser desqualificado por inexecução parcial ou total, retardamento da entrega, apresentação de documentação falsa ou ato fraudulento. Conforme o texto: comete infração administrativa. . . o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato. . . d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto.
O valor máximo aceitável é de R$ ****,68. Conforme o texto: valor máximo aceitável R$ ****,68 (mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos).