Contratação direta, com base no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021, para aquisição de 1 kit de jogo de reparo completo para placa pneumática Onça PP160. Valor máximo aceitável de R$ 595,00. Entrega em 30 dias após o envio do empenho, no CDTN em Belo Horizonte/MG. Não haverá exigência de garantia contratual. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Não é admitida subcontratação. Prazo de vigência de 12 meses.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do envio do empenho, em remessa única. Conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio do empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Conforme o texto: não haverá exigência da garantia da contratação e o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS e Justiça do Trabalho. Conforme o texto: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias. Conforme o texto: multa moratória, para as infrações descritas no item d, de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
O custo estimado total da contratação é de R$ 595,00. Conforme o texto: o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 595,00.
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