O edital refere-se à aquisição de kits de manutenção de 1º escalão para obuseiros 105mm pelo Exército Brasileiro, Arsenal de Guerra de São Paulo. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,75. A entrega será em um único local, com prazo de 30 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual. O processo licitatório segue as diretrizes da Lei nº 14. 133/2021 e decretos relacionados. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é incentivada com cota reservada de até 25%. O edital detalha as exigências de habilitação, os critérios de julgamento, as penalidades e as disposições gerais do processo.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.
As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A exigência de amostras é excepcional e deve ser ponderada à luz do caso concreto, mediante justificativa nos autos. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.
