Ministério Das Relações Exteriores/Fundação Alexandre De Gusmão

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

As licenças serão gerenciadas por meio do Adobe Admin Console. O início da execução do objeto se dará em 5 dias da emissão da nota de empenho. Após a emissão das licenças, a contratada deverá encaminhar comprovante ou documento que comprove a ativação da licença pelo período contratado de 12 meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O contratado será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será exigida, conforme detalhado no edital. Não haverá exigência de qualificação econômico-financeira, técnica, técnico-operacional ou técnico-profissional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A contratada está obrigada a entregar os bens até no máximo 30 dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho, em remessa única. a contratada está obrigada a entregar dos bens até no máximo 30 trinta dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho, em remessa única

O pagamento será efetuado somente após o recebimento do material, nas condições previamente combinadas entre as partes. o pagamento ser� efetuado somente ap�s o recebimento do material, nas condi�es previamente combinadas entre as partes.

A garantia mínima exigida é de 03 meses para os itens. Garantia m�nima de 03 meses para os itens.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que praticar quaisquer das hip�teses previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficar� sujeito [. . . ] �s seguintes san�es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade

Não serão exigidas amostras para esta aquisição. N�o ser�o exigidas amostras para esta aquisi��o.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis **** obedecer �s especifica�es tï¿nicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos **** pre�os inexequ�veis ou que permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O valor total da contratação é R$ ****,00. valor total da contrata��o r ****, 00