A Justiça Federal Seção Judiciária do Pará realiza pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia fixa (STFC) local e de longa distância nacional. O certame, com critério de julgamento pelo menor preço global, ocorrerá em 29 de abril de 2026. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data de abertura da sessão pública. A participação é restrita a empresas do ramo de atividade pertinente, devidamente cadastradas no SICAF e credenciadas no portal de compras do governo federal. O edital detalha as condições de participação, habilitação, envio de propostas, julgamento, contrato, sanções administrativas, recursos e impugnações. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável. A fiscalização será realizada por servidores designados.
O prazo para implantação dos serviços, na sede da Justiça Federal em Belém e em todas as subseções judiciárias, será de até 45 quarenta e cinco dias corridos, após a assinatura do contrato, sem que haja interrupção dos serviços de telefonia.
O pagamento dar-se-á até o 10º (décimo) dia útil, contado do atesto na nota fiscal pelo executor do contrato.
O critério de julgamento desta licitação será o menor preço global.
Para habilitar-se na presente licitação, a licitante deverá encaminhar, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contado a partir da solicitação pelo pregoeiro, exclusivamente via sistema eletrônico, em formato digital, no portal de compras do governo federal, por meio da opção enviar anexo, os documentos que não estejam contemplados no SICAF, conforme a seguir: a) documentação de habilitação jurídica; b) documentação de qualificação econômico-financeira; e c) documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas neste instrumento, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até 03 (três) anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
As instalações físicas onde serão prestados os serviços, na Seção Judiciária do Pará e demais subseções, estarão à disposição das empresas para vistoria, mediante pré-agendamento pelo email ***@***. *. * ou **** da vistoria não ser obrigatória, as licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste Termo de Referência.
Qualquer pessoa que pretender impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos, deverá fazê-lo por meio de expediente escrito, dirigido ao pregoeiro, exclusivamente na forma eletrônica, para o email: ***@***. *. *, observada a antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, contados da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,37 (Lote 1) + R$ ****,57 (Lote 2) = R$ ****,94.
