Ministério Da Educação/Secretaria Executiva/Subsecretaria De Planejamento E Orçamento/Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De São Paulo

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e o licitante deve declarar que cumpre os requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

O interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será recusada no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas.

O valor total estimado é de ****,00.

Menor preço por lote

A fase de habilitação compreenderá duas etapas sucessivas: i análise documental de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica e ii avaliação técnica prática, mediante realização de prova de conceito poc.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

****

Pagamentos e repasses devidos pela empresa, deverão ser efetuados por meio de sistema de cobrança bancária ou diretamente em conta corrente bancária da entidade sindical.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das demais cláusulas ou disposições, a empresa pagará multa de 20 por cento do salário mínimo federal vigente no país.

A falta da certidão ou vencido seu prazo, que é de 30 dias, permitirá às demais empresas licitantes, bem como aos sindicatos convenentes, alvejarem o processo licitatório por descumprimento da convenção coletiva de trabalho.