O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção de 07 obras de arte especiais em rodovias federais sob jurisdição do DNIT em Rondônia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,79. A sessão pública ocorrerá em 22/04/2026 às 10:30h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta. O prazo de vigência contratual é de 15 meses, com 12 meses de execução. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A habilitação ocorrerá após a fase de julgamento das propostas. A garantia da contratação deverá ser prestada em uma das modalidades previstas (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária) no valor de 5% do valor do contrato. A subcontratação é permitida de forma parcial, com aprovação prévia da administração e limitada a 30% do valor contratado. O reajustamento de preços ocorrerá anualmente após um ano da data base do orçamento. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê um prazo de execução de 12 meses consecutivos, com a vigência contratual total de 15 meses. O marco inicial da execução será o dia da ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento mensal fica condicionado à comprovação do pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS.
A garantia da contratação deverá ser prestada no valor correspondente a 5% do valor do contrato a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,79.
