Ministério Da Educação/Instituto Benjamim Constante

O prazo para início da execução do trabalho é de até 48 horas úteis a partir do recebimento e aceitação da ordem de execução de serviço. O prazo para conclusão da execução do trabalho é de até 10 dias a contar do início dos serviços, podendo ser prorrogado. Para manutenção corretiva, o prazo de atendimento é de até 48h a partir do acionamento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Os serviços deverão ter a garantia mínima de 90 dias, a contar do recebimento definitivo. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 6 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, incluindo prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, com o FGTS e perante a justiça do trabalho, além de declaração sobre não empregar menor em condições proibidas.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

É obrigatória a realização de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 15:30.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada em até 5 cinco dias, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que será exigida garantia da contratação correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital lista os equisitos para habilitação, incluindo documentos de identificação, inscrição em cadastros e comprovação de qualificação.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções que podem ser aplicadas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,20 cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias dez, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única, prorrogável por igual período, mediante justicativa.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão será exigida a garantia da contratação.

O edital informa que a habilitação do interessado será verificada por meio do SICA.

O custo estimado total da contratação é de R$ 900,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 2 dois meses contados doa data de assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital diz que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso i, da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital descreve os exigências de habilitação nos itens 9. 4 a 9. 46.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

O edital diz que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 89 noventa e nove mil oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos.