Tribunal De Contas Do Estado De Rondônia

O edital não especifica um prazo de entrega claro. Há previsão de prorrogação de prazo mediante pedido justificado, conforme cláusula 9. 2: solicitar pedido de prorrogação de prazo, o qual deverá estar instruído com, no mínimo, as informações a seguir.

O pagamento inicia-se após a habilitação para recebimento com a entrega da nota fiscal, conforme cláusula 6. 1: o prazo para pagamento inicia-se da habilitação para recebimento, feita pelo contratado, com a entrega da nota fiscal ou nota fiscal-fatura na sede do contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme cláusula 10. 1: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme modalidade de pregão eletrônico e orientações do anexo II: a proposta deve ser anexada ao sistema, quando convocados pelo pregoeiro, após a fase de lances e negociação de preços.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para qualificação técnico-operacional, exige-se atestado de capacidade técnica: comprovação de aptidão para o fornecimento de soluções similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme cláusula 11. 1: dentre as penalidades, tem-se: a) advertência b) multa moratória c) multa contratual d) impedimento de licitar e contratar.

Riscos de desqualificação incluem não comprovar capacidade técnica, apresentar documentação falsa ou não manter a proposta. O edital menciona: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato como infração.

O valor total médio estimado é de R$ ****,74, conforme planilha de resumo de preços: valor total médio estimado r$ ****,74.

O prazo de vigência da contratação é de 48 meses, contados da assinatura do contrato, conforme o prazo de vigência da contratação é de 48 quarenta e oito meses, contados da assinatura do contrato.

Pagamento parcelado por etapa executada, conforme cronograma financeiro. A etapa 1 recebe 15%, a etapa 2 recebe 35%, a etapa 3 recebe 20% e a etapa 4 recebe 30%, mediante aprovação. O prazo para pagamento pode ser de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica exige registro no CREA e atestados de capacidade técnica em sistemas de climatização com potência mínima de 140TR.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia por 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme dentre as penalidades, tem-se: a advertência b multa moratória c multa contratual d impedimento de licitar e contratar com o estado de rondônia.

Riscos de desqualificação incluem apresentar documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, e não cumprir as obrigações contratuais, sujeitando-se às sanções previstas na Lei 14. 133/2021.

O valor total médio estimado é de R$ ****,21, conforme valor total médio estimado r ****, 21.

O prazo para início efetivo da prestação dos serviços será de até 5 dias úteis a contar da data do recebimento da nota de empenho. Os relatórios mensais devem ser entregues em até 10 dias úteis após o final de cada mês, e os relatórios de auditoria em até 15 dias úteis após o término de cada trimestre.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mensalmente, em 24 parcelas iguais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo para pagamento poderá ser realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme consta no item 4. 7: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado mediante adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 32 da lei no 14. 133/2021.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A licitante deve comprovar capacidade técnica com atestados de serviços similares em eSocial para a administração pública, contemplando ao menos 2 atividades como diagnóstico, suporte, capacitação ou auditoria.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o estado de Rondônia por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A multa moratória varia de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, conforme a tabela de prazos.

Não haverá exigência de amostra para a presente contratação, conforme item 4. 10: não haverá exigência de amostra para a presente contratação.

Poderão ser desclassificadas as propostas que apresentem irregularidades, como cotação de objeto diverso, condições que contrariem as exigências do certame, proposta alternativa, irregularidades que prejudiquem o julgamento, valor excessivo ou inexequível, ou proposta definitiva não enviada no prazo.