Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco

O edital prevê que as faixas deverão ser entregues nos prazos máximos listados a seguir, a contar da confirmação, pela empresa, do recebimento do email de solicitação e do arquivo com texto a ser impresso na faixa: para uma quantidade inferior a 50 cinquenta faixas: no máximo 03 três dias úteis para uma quantidade de 51 a 100 faixas: no máximo 05 cinco dias úteis para uma quantidade superior a 101 faixas: no máximo 07 sete dias úteis.

O edital informa que o pagamento será realizado, mensalmente, mediante ordem bancária, em até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo dos serviços atestados pelo gestor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global do item.

Para habilitação neste pregão eletrônico, serão exigidos da licitante classificada em primeiro lugar os documentos discriminados no edital, além da regularidade do cadastramento da licitante perante o sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na lei n. 14. 133/2021, na instrução normativa Trepe n 7/2025 e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O edital informa que será solicitado a empresa classificada em primeiro lugar apresentar uma amostra do item para análise pela unidade demandante no presente certame, cuja o objeto é a aquisição de faixas de divulgação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico.

O valor total estimado para a contratação das 700 unidades de faixas de divulgação, monta em R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, desde que atendidas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seu termo de referência quanto às especificações do objeto.

Serão exigidos do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, para fins de habilitação a documentação exigida no item 3. 3 do termo de referência.

A empresa que cometer qualquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

A vistoria poderá ser realizada, mediante prévio agendamento, no período de 26 a 27/03/2026, das 8h00 às 14h00.

O edital não exige amostras.

O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,00.