Ministério Da Saúde/Secretaria De Assistência A Saúde/Divisão De Assistência E Serviços À Saúde/Coordenação Geral Das Unidades Hospitalares Próprias/Instituto Nacional De Traumato- Ortopedia

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do aceite da nota de empenho, mediante requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega dos bens será estabelecido na requisição, com reposições máximas em 48 horas, salvo em situações de urgência, quando o prazo será de 04 horas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, com base na medição do material efetivamente utilizado e validado pela auditoria médica.

O edital não prevê exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item e grupo.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de outras penalidades previstas em lei.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por meio de protocolo eletrônico ou e-mail.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados do aceite da nota de empenho, mediante requisição.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O prazo de garantia total do nobreak contra defeitos de fabricação deverá ser, de no mínimo, 24 vinte e quatro meses onsite, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O prazo de garantia total das baterias contra defeitos de fabricação deverá ser, de no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.