Contratação de empresa para levantamento planialtimétrico cadastral com georreferenciamento da área da Seção Judiciária de Roraima. O serviço inclui levantamento de campo, processamento de dados, elaboração de planta e memorial descritivo, e materialização de vértices. O prazo de execução é de 30 dias corridos. A vistoria prévia é facultativa. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,70.
O prazo de conclusão do serviço será de, no máximo, 30 trinta dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento, pela contratada, da nota de empenho ou da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis, contados da data da liquidação da despesa.
Não se aplica ao objeto da presente contratação, por se tratar de serviço técnico de natureza pontual, sem fornecimento de bens permanentes, equipamentos ou soluções que demandem garantia, assistência técnica ou prazo de validade.
A seleção do fornecedor será realizada com base no critério de julgamento do menor preço global, dentre as propostas válidas apresentadas.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará à aplicação de sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade.
Fica facultado à licitante realizar vistoria prévia na área objeto da contratação, mediante prévio agendamento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.
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