Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior/Instituto Nacional De Metrologia, Normalização E Qualidade Industrial

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio do portal de compras do governo federal. A verificação no SICAF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível e facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto. O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento para vistoria deve ser feito com a divisão de apoio operacional.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação ou de que desenvolve programa de integridade sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais nãodigitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar que conhece o local e as condições, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital afirma que não há exigência de amostra, pois o campo correspondente está marcado como FALSE.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado para algumas infrações.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos cadastrais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não conformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é ****,96 para o item de software e ****,18 para o treinamento.