Seleção de projetos de patrocínio com orçamento global de R$ ****,00 para eventos e publicações nas áreas de engenharia, agronomia e geociências. As propostas devem ser submetidas até 14 de junho de 2026, através da plataforma CNE. O edital detalha os critérios de classificação, habilitação e seleção, limites de valor por objeto, contrapartidas exigidas e prazos para recursos e contratação. Projetos selecionados devem estar alinhados à missão do CONFEA e promover o interesse público e a finalidade institucional do sistema CONFEA, CREA e MUTUA.
As ações apoiadas por meio deste edital deverão ser realizadas entre 20 de julho de 2026 a 15 de dezembro de 2026 e 01 de fevereiro de 2027 a 30 de junho de 2027. Não serão patrocinados projetos cuja realização do objeto ocorrer entre 16 de dezembro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
O pagamento da cota de patrocínio será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação comprobatória da execução do plano de trabalho, podendo ser em uma única parcela ou em duas parcelas (50% após assinatura do contrato e comprovação parcial das contrapartidas, e 50% remanescente após apresentação do relatório final).
A classificação dos projetos será baseada em uma pontuação técnica que considera critérios como abrangência, quantidade de participantes, palestrantes, carga horária, formato do evento, quantidade de elementos por tipo de contrapartida, produção técnico-científica e conteúdo técnico-científico.
A habilitação é eliminatória e verifica o atendimento às condições e prazos de apresentação de documentos, certidões e declarações, além da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista do proponente.
Em caso de inexecução parcial ou total do contrato, o patrocinador poderá rescindir o contrato ou reter o pagamento da cota patrocinada, aplicando-se glosas proporcionais ao que foi executado.
Após a divulgação dos projetos selecionados, caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, sob pena de preclusão.
Projetos de evento com menos de 100 participantes ou que obtenham nota igual ou inferior a 70 pontos serão desclassificados. Projetos de publicação com nota igual ou inferior a 20 pontos também serão desclassificados.
O limite orçamentário global é de R$ ****,00.
