Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento/Delegacia Federal De Agricultura No Estado De São Paulo

Os serviços devem ser prestados no prazo máximo de 5 cinco dias corridos, a contar do recebimento da abertura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, e suas atualizações.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

O licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

As sanções podem ser aplicadas cumulativamente com a multa, e a defesa do interessado é facultada no prazo de 15 quinze dias úteis.

O licitante pode realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, quantas vezes julgar necessário.

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O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3 anos, máximo 6 anos).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

Os serviços devem ser prestados no prazo máximo de 5 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

Para habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Em caso de inadimplemento, serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, que pode ser agendada pelo e-mail: pregoeiro. sp@agro. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade ou apresentar desconformidade insanável.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor total estimado para o item 01 é de R$ ****,00, para o item 02 é de R$ ****,42 e para o item 03 é de R$ ****,00.