Poder Judiciário/Tribunal Superior Do Trabalho/2ª Região/Sp

As propostas deverão ser apresentadas no prazo de 30 trinta dias a partir da publicação deste edital, ou seja, até 27/05/2026. A entrega deverá ser realizada à comissão de contratação, por e-mail, endereçada para ***@***. *. *, até as 23h59 do último dia de prazo.

O pagamento do aluguel será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, sendo considerado o efetivo pagamento na data de emissão da respectiva ordem bancária.

A documentação de que trata este capítulo somente será exigida posteriormente, caso o imóvel seja considerado apto para avaliação.

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, ou o descumprimento de qualquer dos deveres elencados no contrato, poderão ser aplicadas ao locador, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado em apresentar proposta poderá enviar pedidos de esclarecimentos referentes a este edital de chamamento, através do seguinte endereço: licita@trt2. jus. br.

O edital prevê que, em caso de imóvel em construção, o tempo para finalização da obra somado ao tempo de execução das adequações necessárias para implantação do fórum trabalhista deverá ser, preferencialmente, de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do aluguel será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, sendo considerado o efetivo pagamento na data de emissão da respectiva ordem bancária. O valor mensal será fixo e irreajustável pelo período de 12 meses, admitindo-se, após este prazo, o reajuste pela variação do IPCAE ou outro índice que o substitua.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado pelo locador.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de um chamamento público para prospecção de mercado.

A documentação de habilitação será exigida posteriormente, caso o imóvel seja considerado apto para avaliação, e inclui prova de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além de documentos relativos à propriedade do imóvel.

O edital prevê sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da locação.

O prazo para entrega dos documentos de proposta e habilitação é de 16/04/2026 a 05/05/2026, com envio por e-mail até as 23h59 do último dia.

O edital prevê propostas não onerosas, ou seja, sem custo para o TRT2. A remuneração da empresa selecionada ocorrerá conforme o mecanismo descrito no edital da Enel Distribuição São Paulo.

Os critérios de avaliação e seleção das propostas são definidos no item 7. 1. 1 do edital, com pontuação atribuída a cada item.

A habilitação será realizada mediante análise de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão de registro da empresa no conselho de engenharia.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. *, podendo ocorrer até 3 dias úteis antes do prazo final de envio das propostas.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 29/04/2026, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licita@trt2. jus. br.

O edital prevê que o tempo para finalização da obra, somado ao tempo de execução das adequações necessárias para implantação do Fórum Trabalhista, deverá ser, preferencialmente, de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do aluguel será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido. O valor mensal será fixo e irreajustável pelo período de 12 meses, com reajuste anual posterior pela variação do IPCAE ou índice substituto. O edital detalha procedimentos para atrasos, retenções de impostos e regularidade fiscal.

O edital não especifica um item dedicado à garantia do imóvel ou do contrato, mas exige que o locador responda pelos vícios ou defeitos verificados na edificação e que o locatário realize o imediato reparo dos danos provocados por seus agentes.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa, mas menciona que a locação poderá ser realizada dispensando o procedimento licitatório caso apenas um imóvel se mostre viável, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A documentação para habilitação será exigida posteriormente, caso o imóvel seja considerado apto para avaliação. Os interessados deverão apresentar declarações sobre projeto aprovado, alvará/habitese, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, inexistência de impedimentos jurídicos sobre o imóvel, e solidez da edificação.

O edital prevê sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato ou descumprimento de deveres, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.