O edital trata da aquisição de cartuchos de tinta compatíveis com a impressora HP Office Jet 200 portátil, através de dispensa eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço. O valor total estimado é de R$ ****,60. O prazo para envio de propostas e lances é até 22/04/2026. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. A participação é restrita a pessoas físicas e jurídicas que atendam às condições do edital e estejam cadastradas no SICAF. O fornecedor deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O prazo de vigência da nota de empenho é de 12 meses. Sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos cartuchos é de até 10 dias úteis após o envio da nota de empenho, conforme especificado no item 5. 3 do Termo de Referência.
O pagamento será realizado em parcela única por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa, conforme item 7. 2. 2 do Termo de Referência.
O prazo de garantia dos produtos será o estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), e a empresa deve prestar assistência técnica, fazendo as substituições necessárias ao pleno funcionamento dos cartuchos, de acordo com a garantia do objeto, conforme item 5. 5 do Termo de Referência.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço, conforme item 6. 1 do Termo de Referência.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, conforme item 6 do edital.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n. 14. 133/2021 e na Instrução Normativa CNJ n. 94/2023, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 13 do Termo de Referência.
Não se aplica a exigência de vistoria, conforme item 6. 6 do Termo de Referência.
Não há necessidade de envio de amostra, conforme item 3. 1 do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60, conforme item 10 do Termo de Referência.
