Conselho Nacional De Justiça

O prazo para fornecimento dos bens é de 15 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto pelo CNJ.

O prazo de garantia do bem será de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com possibilidade de substituição por declarações do SICAF.

Os licitantes sujeitam-se às penalidades previstas na Lei nº 12. 846/2013 e na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado pode protocolar pedido de impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio do email cpc@cnj. jus. br.

A não observância das exigências editalícias, declaração falsa, ou não apresentação de documentos pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado é de R$ ****,56.

O prazo de vigência do contrato é de 20 meses contados da assinatura, podendo ser prorrogável na forma da lei.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo CNJ, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor anual do contrato em modalidade a ser escolhida entre caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

A forma de julgamento é por menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada por meio de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

Sujeitam-se às penalidades previstas na lei nº 12. 846/2013 e na instrução normativa CNJ nº 94/2023, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 18h do dia 15/07/2026.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, desobedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver exequibilidade demonstrada.

O valor estimado é de R$ ****,47.

O pagamento observará a ordem cronológica das fontes de recursos, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado apenas após o recebimento definitivo do objeto pelo CNJ, desde que não verificadas falhas na execução dos serviços, e os prazos inicialmente fixados serão contados a partir do recebimento definitivo.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor anual do contrato em modalidade como caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

A forma de julgamento é por menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com documentos específicos listados no edital. Declarações do SICAF podem substituir alguns documentos.

Sujeitam-se às penalidades previstas na Lei nº 12. 846/2013 e na Instrução Normativa CNJ nº 94/2023, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 14/07/2026, 18h.

A desclassificação pode ocorrer por proposta inexequível, desconformidade com o edital, ou não apresentação de documentos exigidos.

O valor estimado é de R$ ****,47.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é R$ ****,40.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo CNJ, desde que cumpridos os requisitos de apresentação de nota fiscal, regularidade fiscal e trabalhista, e inexistência de fato impeditivo. O pagamento será realizado apenas após o recebimento definitivo do objeto pelo CNJ, desde que não verificadas falhas na execução dos serviços, e os prazos inicialmente fixados serão contados a partir do recebimento definitivo.

A adjudicatária ficará obrigada a prestar garantia conforme disposto neste edital. prestar garantia conforme disposto neste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço. com critério de julgamento menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com documentos específicos detalhados no edital. os documentos para habilitação, relativos a estabelecimento matriz e filiais que a critério da mesma pessoa jurídica licitante, serão os seguintes: habilitação jurídica [. . . ] qualificação econômico-financeira [. . . ] qualificação técnica

Sujeitam-se às penalidades previstas na lei e no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Sujeitam-se às penalidades previstas na lei n. 12. 846/2013 aqueles que cometerem atos lesivos à administração pública no tocante a licitações e contratos. . .

A vistoria é obrigatória. vistoria sim

Não há exigência de amostra. amostra demonstração não

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 01/07/2026, às 18h. instrumento contratual: termo de impugnação e pedido de esclarecimento: até contrata 18hs do dia 01/07/2026

A declaração falsa sobre proposta de preços e requisitos de habilitação, bem como a não observância de requisitos editalícios, podem levar à desclassificação ou inabilitação. A declaração falsa relativa à proposta de preços e ao cumprimento dos requisitos de habilitação [. . . ] sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação. e A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,48. valor estimado R$ ****,48