O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em mudanças para o transporte de mobiliário e bens pessoais da servidora Laís Santos de Almeida, do Rio de Janeiro para Salvador. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais necessários para o transporte, como caixas e plástico bolha. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias, contados da emissão do empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e qualificação técnicooperacional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 03 vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e três centavos, conforme custos apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
