Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Tribunal Regional Eleitoral Do Pará

O prazo de execução estimado para o item 1 é de 8 meses e para o item 2 é de 3 meses, com vigência dos contratos até 31/12/2026. O início da execução do serviço ocorrerá na data definida na ordem de serviço para disponibilização dos veículos, com um prazo mínimo de 4 dias corridos para a contratada apresentar os veículos no local de execução.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação prevista no art. 96 da lei n 14. 133/2021, dada a natureza do objeto locação de bens móveis e a ausência de riscos financeiros elevados antecipados pelo órgão.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação econômico-financeira e técnica. Em razão da natureza do objeto, não há necessidade de exigência de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

Não se aplica vistoria técnica prévia, uma vez que o objeto é a locação de bens móveis padronizados veículos, não havendo necessidade de avaliação do local de execução para a elaboração das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato e nas condições descritas no termo de contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado mensalmente no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato e nas condições descritas no termo de contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,02.