Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infra- Estrutura De Transportes/10ª Unidade De Infra- Estrutura Terrestre

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho pela empresa contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia referente aos itens fornecidos é de no mínimo aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, ou seja, 30 trinta dias.

O fornecedor será selecionado pelo menor preço total, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei n. o ****.

Para fins de habilitação, o interessado deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multas.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 79.

O prazo de execução do contrato é de 560 dias corridos, contados da ordem inicial de serviço (OIS). O prazo de vigência do contrato é de 740 dias corridos, contados da assinatura.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 24 horas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de micro e pequenas empresas será exigida apenas para contratação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, com agendamento prévio. Para a vistoria, o representante legal ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação.

O valor total da contratação é R$ ****,76.

O prazo de execução dos serviços do contrato será de 36 meses consecutivos, a partir da emissão da ordem de início de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 42 meses consecutivos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a assinatura da nota fiscal pelo fiscal e pelo representante legal da contratada. O prazo será interrompido em caso de inconformidade na documentação apresentada.

Será exigida garantia de execução dos serviços de 5% do valor inicial do contrato, conforme artigo 98 da Lei nº 14. 133/2021. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

Poderão participar interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. A habilitação ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência junto à Superintendência Regional do DNIT/RS. Caso a licitante não queira participar, deverá apresentar declaração formal do responsável técnico.

Não se aplica a exigência de amostra ou prova de conceito, pois o objeto da contratação prevê majoritariamente a entrega de serviços de mão de obra auxiliar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.