Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços integrados de gerenciamento e administração de despesas de manutenção automotiva. O objeto inclui manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e serviços de guincho para a frota do TRE-RJ. O valor estimado é de R$ ****,16. A sessão pública ocorrerá em 31 de julho de 2026. O critério de julgamento é o menor preço. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A participação se dará por meio do sistema eletrônico de compras do governo federal.
O contratante pagará, mensalmente, à contratada os valores mensais correspondentes à manutenção em geral preventiva e corretiva, fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, pelo valor das notas fiscais, subtraído do percentual de desconto oferecido na licitação, de . . . referente à taxa secundária ou de credenciamento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o de menor preço total.
A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e técnica será verificada através de consulta ao SICAF nos níveis de cadastro I ao V.
O licitante pode ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por e-mail.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,16.
