O objeto da licitação é a contratação de licenças do software CapCut Pro. A participação na dispensa eletrônica se dará através do sistema de compras do governo federal Comprasnet 4. 0. O critério de julgamento será o menor preço global por item. O prazo de vigência da contratação é de 36 meses, prorrogável por até 10 anos. O recebimento dos serviços será provisório e definitivo, com prazos de 10 dias úteis. A dispensa eletrônica é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEP).
O prazo para entrega é de até 10 dez dias úteis após a data estabelecida na ordem de serviço.
O pagamento das faturas será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data da liquidação.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 36 trinta e seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item para um período de 36 meses, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74 hum mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos.