A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para instalação e manutenção corretiva com substituição de peças de aparelhos de ar condicionado no Hospital de Guarnição de Florianópolis. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 25 de março de 2026, com horário de lances das 08h às 14h. É obrigatória a vistoria prévia do local. O valor estimado total é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho. A execução do objeto terá início em até 3 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, com prazo de conclusão de 15 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. O contrato será formalizado por meio de nota de empenho. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de conclusão do serviço é de 15 quinze dias, contados da data do recebimento e aceita da nota de empenho pelo contratado, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pela pouca complexidade do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 07:00 horas às **** horas.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****, 00quatro mil e cinquenta reais.
