Ministério Da Educação/Universidade Federal De Juiz De Fora

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 5 cinco dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado.

A universidade federal de juiz de fora pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, iptu, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

As propostas serão analisadas pela equipe técnica formada por servidores da pró reitoria de infraestrutura e do colégio de aplicação joão xxiii observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

Para assinatura do contrato, serão exigidos os documentos abaixo listados, além daqueles que comprovem a regularidade fiscal de acordo com a sua constituição jurídica: cópia autenticada do habitese do imóvel, cópia autenticada do registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, certidões referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, certidão negativa de débito junto às concessionárias de serviço público de água e energia elétrica, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais à dívida ativa da união se o locador for pessoa física, certificado de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos do inss, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união e certidão negativa de débitos trabalhistas se o locador for pessoa jurídica, cópia autenticada do rg e cpf do responsável pela assinatura do contrato, contrato celebrado entre o proprietário do imóvel e a administradora imobiliária, se for o caso, declaração de inexistência de impedimento de ordem jurídica, prova de regularidade perante a fazenda estadual relativamente ao icms e itcm, relativamente ao issqn, iptu e itbi, alvará de vistoria do corpo de bombeiros ou documento equivalente, conforme legislação local e outros documentos exigidos pela legislação municipal/distrital para comprovar as condições de habitabilidade do imóvel.

Nas análises das propostas ofertadas a equipe técnica formada por servidores da pró reitoria de infraestrutura e do colégio de aplicação joão xxiii poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 5 dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado. Os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entrega das chaves, mediante termo, precedido de vistoria do imóvel.

A universidade federal de juiz de fora pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, iptu, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

O edital não especifica um requisito de garantia formal, mas exige diversas certidões e comprovantes de regularidade fiscal e do imóvel para a assinatura do contrato.

As propostas serão analisadas pela equipe técnica formada por servidores da pró reitoria de infraestrutura e do colégio de aplicação joão xxiii observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

Para assinatura do contrato, serão exigidos documentos como cópia autenticada do habitese, registro do imóvel, certidões de tributos, negativa de débitos junto a concessionárias, FGTS, INSS, débitos trabalhistas, RG e CPF do responsável, contrato com imobiliária (se aplicável), declaração de inexistência de impedimento, prova de regularidade perante a fazenda estadual, alvará de vistoria do corpo de bombeiros e outros documentos exigidos pela legislação municipal.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona que o locador não tem direito subjetivo à prorrogação contratual e que a não comunicação de desinteresse na prorrogação com antecedência mínima de 120 dias pode acarretar sanções cabíveis por descumprimento de dever contratual.

Nas análises das propostas ofertadas a equipe técnica poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.