Poder Judiciário/Tribunal Superior Do Trabalho

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais bibliográficos é de, no máximo, noventa dias contados da confirmação do recebimento da solicitação pela contratada.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo de todos os itens da ordem de fornecimento, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela fiscalização, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.

O edital prevê que a contratada garantirá a qualidade de cada material fornecido, obrigando-se a repor/substituir aquele que apresentar defeitos de editoração e impressão até seis meses após o fim da contratação.

O edital prevê que a empresa vencedora do certame licitatório será aquela que oferecer o menor acréscimo sobre o preço de capabruto de material bibliográfico estrangeiro.

O edital prevê que a habilitação será verificada por meio do SICAFI, nos documentos por ele abrangidos, podendo os licitantes deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do referido sistema de cadastramento.

O edital prevê que serão aplicadas as seguintes sanções ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas: advertência, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 três até 6 seis anos.

O edital prevê que em até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O edital informa que o valor total estimado para o contrato é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda corrente nacional, em até sete dias úteis após cada recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pela fiscalização, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.

Para segurança da administração quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, a adjudicatária deverá optar, no montante de 5 do valor total do contrato, por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, podendo os licitantes deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do referido sistema de cadastramento.

Serão aplicadas as seguintes sanções ao licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas: advertência, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 três até 6 seis anos, multa por atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais, multa por inexecução total da obrigação assumida.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Em até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor anual estimado para a contratação é de r ****, 32.