BRASIL | DF | BRASÍLIA
Poder Judiciário/Tribunal Superior Do Trabalho (Uasg: 80001)
Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre.
prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre.
AI helper
O fornecimento será feito de forma mensal, com início estimado para 22 de junho de 2026 e finalizado em 21 de junho de 2031. O início do período de suprimento poderá ser postergado em até 02 meses, caso a migração para o ambiente de contratação livre não seja viabilizada para o início do suprimento em julho de 2026.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em moeda corrente nacional, em até dez dias úteis após o recebimento definitivo de cada mês, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço do MWh.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os licitantes deverão apresentar comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, ato autorizativo da ANEEL e certidão de adimplemento da CCEE.
As sanções para o licitante ou contratado responsável por infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado na execução contratual implicará multa de 0,5% ao dia, limitada a 15% do valor do objeto em atraso.
As licitantes poderão realizar vistoria técnica para conhecimento de todas as informações necessárias para realização dos serviços, junto à Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CMAP), mediante agendamento prévio.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, para o endereço ***@***. *. *, até às 19h de 09/06/2026.
Propostas que cotarem objeto diverso do requerido, que desatendam às exigências do edital, ou que apresentem preço manifestamente inexequível poderão ser desclassificadas. A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais nos sistemas também poderá ensejar desclassificação.
O valor total estimado para o contrato de 5 anos é de R$ ****,00.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ 380,00 - Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Livre
