Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento/Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária/Embrapa/Cpaa

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, contados da data de assinatura da autorização de fornecimento.

Embrapa pagará à contratada até o 15º décimo quinto dia corrido após a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente aprovada pela Embrapa.

A substituição do material defeituoso deverá acontecer no prazo de até 10 dez dias consecutivos após o chamado técnico, durante o prazo de garantia dos produtos e sem custos para a Embrapa.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço desde que atendam as especificações contidas neste termo de referência.

Para fins desta contratação, a Embrapa irá consultar a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e a prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Embrapa poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa.

Caberá apresentação de defesa prévia, a ser apresentada no prazo de 10 dez dias úteis, a contar da aplicação de qualquer sanção.

As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa poderão também ser aplicada à empresa ou ao profissional que: tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

As batas deverão ser entregues quinzenalmente, às sextas-feiras, às 10h, nos locais indicados, embaladas individualmente em saco plástico lacrado. as batas, devidamente higienizadas, conforme descrito acima, deverão ser entregues pela contratada, quinzenalmente, às sexta feiras, às 10h, nos localis acima indicados, embaladas, individualmente, em saco plástic. . .

O pagamento será creditado em favor da contratada mediante ordem bancária, após atestado o serviço na nota fiscal. o pagamento serã creditado em favor da contratada mediante ordem bancária, devendo para isto, ficar explicitado na proposta o nome e número da agência e o número da conta corrente em que deverã ser efetivado o crédito, após atestado o serviç. . .

A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação necessárias, apresentando comprovantes de regularidade fiscal, jurídica, técnica e econômica sempre que exigidos. manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação e qualificação necessárias para a contratação com a administração pública, apresentando sempre que exigidos os comprovantes de regularidade fiscal, jurídica, t. . .

Em caso de inexecução total ou parcial, a Embrapa poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora. aplicar à contratada as seguintes sanções, conforme dispõe o art. 83 da lei no ****, de ****: i advertência ii multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 dois anos.

O valor total estimado é de R$ ****,67. valor total estimado un r 29, 40 700 r ****, 67

A apólice de seguro terá vigência de 12 meses, a partir de 00:00 do dia 15 de julho de 2026 até 24:00 do dia 15 de julho de 2027. as apólice s de seguro terão vigência de 12 doze meses, a partir de zero hora do dia 15 de julho de 2026 at� 24h do dia 15 de julho de 2027.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento da melhor proposta será o menor preço, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o menor preço global, for habilitado e qualificado tecnicamente e que atenda aos parâmetros mínimos de qualidade do objeto definidos neste termo de referência. o crit�rio de julgamento da melhor proposta ser� o menor pre�o, sendo adjudicado ao licitante que apresentar o menor pre�o global, for habilitado e qualificado tecnicamente e que atenda aos par�metros m�nimos de qualidade do objeto definidos neste termo de refer�ncia.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o do licitante ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica, conforme o disposto na instru��o normativa segesmp no 03, de 2018.

Aquele que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas. aquele que convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, n�o assinar o contrato ou ata de registro de pre�os, deixar de entregardocumenta��o exigida no edital, apresentar documenta��o falsa, ensejar o retardamento da execu��o de seu objeto, n�o mantiver a proposta, falhar oufraudar na execu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo, fizer declara��o falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito � ampla defesa, ficar�impedido de licitar e de contratar com a uni�o, e ser� descredenciado no sicaf, pelo prazo de at� cinco anos, sem preju�zo das multas previstas nesteedital e no contrato e das demais comina�es legais.

A vistoria dos veículos será facultativa. a vistoria ser� facultativa, conforme regras estabelecidas no anexo ii do edital.

Se a compatibilidade com as especificações demandadas não puder ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra. caso a compatibilidade com as especifica��es demandadas, sobretudo quanto a padr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelosmeios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de n�o aceita��o daproposta, no local a ser indicado e dentro do prazo estabelecido no termo de refer�ncia

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital do preg�o, por meio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica.

A falsidade na declaração de cumprimento dos requisitos para habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas, em especial a penalidade prevista no inciso IX, de seu artigo 49 do Decreto nº 10. 024/2019. a falsidade desta declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas decreto no ****, em especial, a penalidade prevista no inciso ix, de seu artigo 49.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. o valor total estimado para a contrata��o � de r ****, 00 vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais, para per�odo de 12 meses.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com consulta a cadastros como CEIS e CNEP. Documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, exceto em caso de inversão de fase.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor do contrato licitado e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa por até 2 anos, dependendo da infração.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, sob pena de não aceitação da proposta.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, em desacordo com as especificações técnicas, com preços inexequíveis, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.