Superintendência Estadual De Licitações

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O pagamento será condicionado à comprovação da execução regular, mediante apresentação de documentação fiscal e relatório de execução, atestado pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento não é especificado no edital.

Para participar, as empresas devem comprovar os requisitos listados no edital, incluindo certidões, provas de regularidade e documentos da empresa e dos sócios.

A contratada que cometer infrações estará sujeita às sanções previstas na lei.

Não é viável a elaboração de uma estimativa do valor global do contrato.

O edital prevê que a entrega da locação dos grupos geradores será fiscalizada pela comissão de fiscalização e recebimento de materiais da secretaria de estado da agricultura seagri, composta para este fim, conforme portaria n 142, de 30 de julho de 2025.

O edital informa que o pagamento será efetuado dentro do prazo legal de 30 trinta dias úteis em conformidade ao estabelecido pela lei n ****, contado a partir da data de apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa.

O edital informa que, considerando a natureza do objeto da contratação e as características da prestação do serviço, não será exigida garantia específica do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal e sanções previstas no item 23. e subitens do termo de referência anexo ao edital.

Não há exigência para a entrega de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O prazo previsto para execução total dos serviços será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias. O prazo previsto para execução total dos serviços será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis após habilitação para pagamento, nos termos do art. 190 do decreto estadual n. 28. 874/2024, contados da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente certificada pela comissão de recebimento.

Será exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, observando o art. 98 da lei n. 14. 133/21.

Para o julgamento da proposta, será adotado o critério de menor preço global, conforme item 30. 1 do termo de referência anexo I deste edital.

Os documentos de habilitação estão descritos no item 12 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, conforme art. 155 da lei federal n 14. 133/21.

A empresa interessada deverá apresentar declaração de visita e conhecimento geral da logística do local dos serviços, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data que anteceder a abertura da sessão pública.

O valor máximo que o estado de rondônia se propõe a pagar pela obra, é de r ****,26 cinquenta milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e seis centavo.