O serviço tem prazo de execução de 90 dias corridos. A garantia exigida é de no mínimo 5 anos. Não é admitida subcontratação. A vistoria é facultativa, mas o não comparecimento implica conhecimento das condições. O pagamento será feito em até dez dias úteis após a liquidação. Os preços são fixos e irreajustáveis no primeiro ano, sendo reajustados após um ano com base no INCC.
O prazo de execução será de 90 dias corridos contados da emissão da ordem de serviço pela fiscalização.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, pessoa física/empresário individual/sociedade empresária/etc.
As sanções previstas neste termo de referência não excluem, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,37.
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