O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de material de consumo veterinário para equinos. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias a contar do recebimento da nota de empenho. A garantia contratual dos bens é de no mínimo 2 meses. O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, culminando na seleção da proposta de menor preço. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares. Não haverá exigência de garantia da contratação.
O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O edital informa que o pagamento da nota fiscal ocorrerá com a chegada do numerário no sistema do SIAFI, onde a tesouraria fará o respectivo pagamento para a empresa contratada.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 2 dois meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data do recebimento definitivo do objeto.
O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n. 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.
O edital menciona que as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo I do aviso de contratação direta.
O edital prevê que o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais).
