A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para a contratação de serviços contínuos de vigilância armada. O objeto da licitação é a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo equipamentos e acessórios, para atender às necessidades do escritório central da ANCINE no Rio de Janeiro. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76. A licitação será realizada em grupo único, com 4 itens. O critério de julgamento será o de menor preço global. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência inicial de um ano, prorrogável por até 10 anos. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a prestação de garantia de execução de 5% do valor anual da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Será exigido o registro ou inscrição da empresa emitido pelo Departamento da Polícia Federal, em plena validade, a fim de comprovar seu regular credenciamento como prestadora de serviços de vigilância.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.
