Licitações de Avcb

O prazo de execução dos serviços é de até 04 (quatro) meses, a partir da emissão da ordem de serviço pela diretoria de obras da prefeitura, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias corridos, contados da data da liquidação, após a aprovação das medições e apresentação da documentação exigida, incluindo notas fiscais e comprovantes trabalhistas e previdenciários.

A contratada oferece, a título de garantia do contrato, o valor de 5% (cinco por cento) do valor do mesmo, sob forma de [forma de garantia não especificada no trecho]. A garantia será restituída após o cumprimento integral das obrigações e emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, caso solicitado e a critério da administração, sob pena de inabilitação.

O município de Lindoia não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital, conforme artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo aplicar multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios.

A visita técnica ao local da realização dos serviços não é obrigatória, ficando a critério do licitante efetuá-la ou não.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica, mediante petição a ser enviada exclusivamente pela plataforma, em campo próprio. Decai do direito de impugnar os termos do edital o licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O prazo de execução das obras e/ou serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal nº 14. 133/2021. O prazo de execução do contrato é de 3 meses conforme cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Obras.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro anexo V, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10% do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa.

A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema www. ***. *. * habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e social/trabalhista serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, a Prefeitura Municipal de Extrema poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a declaração da licitante atestando o conhecimento do local e das condições de realização do objeto do contrato, conforme o §2º do art. 63 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: decol@extrema. mg. gov. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, nove reais e trinta e nove centavos).

O edital prevê que o contratado terá o prazo de 10 dias após o recebimento da ordem de serviços para finalizar os serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na hipótese dispensa de licitação.

O edital lista diversos requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo comprovação de regularidade fiscal e inexistência de débitos com a justiça do trabalho.

O edital menciona que o plano de fiscalização conterá informações sobre as sanções aplicáveis, mas não detalha as penalidades específicas.

O edital menciona a necessidade de laudo de vistoria para a instalação, mas não especifica a obrigatoriedade de uma visita técnica prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 oito mil quinhentos e oitenta reais.

O edital prevê que a empresa contratada deverá entregar os projetos no prazo máximo de 45 dias contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, ou mediante chave pix, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos como inscrição no CNPJ, prova de existência da pessoa jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,67.