Licitações de Avcb

O prazo de vigência do contrato para os lotes 01 e 02 será o da prestação dos serviços, em até 120 cento e vinte dias, conforme cronograma físicofinanceiro do projeto executivo, podendo ser prorrogado, nos termos da lei, por caso fortuito e ainda, caso haja interesse das partes.

O pagamento será efetuado pela administração até o 10 décimo dia útil após a apresentação da nota de empenho acompanhada de nota fiscalfatura, fornecida pelo licitante vencedor e entregue na tesouraria da prefeitura.

A garantia mínima de 12 doze meses sobre os serviços executados e equipamentos instalados.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas aa contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021 impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021 declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado no departamento de engenharia da secretaria de obras da prefeitura, de segunda à sextafeira, no horário das 8: 00h às 16: 00h, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes, ocasião em que receberá o atestado de visita técnica anexo vi, que deverá ser inserido junto com os documentos de habilitação da empresa.

As impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer licitante, até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado para esta licitação é de r ****, 28 setecentos e trinta mil, seiscentos e quatro reais e vinte e oito centavos.

O prazo de entrega é de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da assinatura do termo de contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da respectiva nota fiscal.

Os serviços deverão ter garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a sanções.

A visita técnica é facultativa.

O preço médio total para fins de referência é de r ****,33.

O prazo máximo para execução completa do objeto, incluindo aprovação de projeto, execução das obras e obtenção do avcb, será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de medição por empreitada por preço global.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses para os serviços executados e materiais instalados, conforme código civil e normas da abnt.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da obra para se furtar às suas obrigações contratuais, para tanto deverá enviar a declaração de dispensa de vistoria anexado no sistema com os documentos de habilitação, nos moldes do anexo vi.

As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo específico, que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

A visita técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da obra para se furtar às suas obrigações contratuais, para tanto deverá enviar a declaração de dispensa de vistoria anexado no sistema com os documentos de habilitação, nos moldes do anexo vi.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, com fundamento no art. 164 da lei ****.

O valor total estimado para a contratação é de: r ****, 58 cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e oito centavos.