Pregão eletrônico para aquisição de materiais asfálticos (CAUQ, emulsão RR-2C e recompositor de pista) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Paragominas-PA. Julgamento por menor preço por lote único. Entrega parcelada mediante ordem de fornecimento, com retirada na usina da contratada. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento em até 30 dias após a liquidação. Não há exigência de amostra ou vistoria prévia. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O material deverá ser entregue conforme cronograma definido em ordem de fornecimento, com pedidos com antecedência de 48 horas. O produto deve ser disponibilizado na usina das 08h às 12h e das 14h às 18h na data programada. Trecho: a entrega dos materiais será feita apenas após a emissão da nota de empenho, mediante solicitação da contratada por meio de ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Trecho: o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o menor preço por lote único. Trecho: critério de julgamento de menor preço por lote único.
Exige-se habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista. Para habilitação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de usina de asfalto contínua com capacidade mínima de 80 t/h. Trecho: apresentar atestado de capacidade técnica. . . que comprove a aptidão da licitante para o fornecimento de concreto asfáltico usinado a quente cauq.
As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor contratado, multa de mora de 1% por dia, multa de 30% por inexecução total, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de 1 um por cento sobre o valor contratado do s items prejudicados pela conduta do fornecedor.
Não há exigência de vistoria prévia obrigatória. Trecho: não há exigência de amostra, prova de conceito ou vistoria prévia obrigatória para esta contratação.
Não há exigência de amostra. Trecho: não há exigência de amostra, prova de conceito ou vistoria prévia obrigatória para esta contratação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado) ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. A falta de garantia de proposta também leva à inabilitação. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequAveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.