Licitações para Seguro Carro

Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para locação de veículos. Prazo para envio de propostas: 08/05/2025 a 23/05/2025. Abertura e julgamento das propostas: 23/05/2025. Critério de julgamento: menor preço por lote. Requisitos de habilitação: comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Exigência de envio de amostra dos veículos. Vedações à participação: empresas proibidas de participar de licitações, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concordata, etc. Detalhes sobre a locação de veículos no anexo I (termo de referência). Impugnações e pedidos de esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

Lote 1: Lote 1 - VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO 3/4, COM CAPACIDADE PARA 4T, CARROCERIA TIPO CARGA SECA COM CUMPRIMENTO DE 5MT, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE DE 3 ( TRÊS) PASSAGEIROS, COM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CONTRAN. COM ADESIVO DO ÓRGÃO CONTRATANTE, MODELO A SER ENVIADO PELA CONTRATANTE, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA INCLUSA NA COMPOSIÇÃO DO VALOR NA DIÁRIA COBERTURA CONTRA INCÊNDIO E COLISÃO), BEM COMO CONTRA TERCEIROS ( COBERTURA FÍSICA E MATERIAL), E OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 24HS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LICENCIAMENTOS, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE QUALQUER OCORRÊNCIA, POR CONTA DA CONTRATADA, SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO. TODAS AS DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRERÃO POR CONTA DO CONTRATADO, TAIS COMO: MOTORISTA, ENCARGOS TRIBUTÁRIOS, LUBRIFICANTES, SEGUROS, REVISÕES, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EXCETO COMBUSTÍVEL, QUE CORRERÃO POR CONTA DO CONTRATANTE.
Lote 2: Lote 2 - VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO 3/4, COM CAPACIDADE PARA 4T, CARROCERIA TIPO CARGA SECA COM CUMPRIMENTO DE 5MT, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE DE 3 ( TRÊS) PASSAGEIROS, COM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CONTRAN. COM ADESIVO DO ÓRGÃO CONTRATANTE, MODELO A SER ENVIADO PELA CONTRATANTE, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA INCLUSA NA COMPOSIÇÃO DO VALOR NA DIÁRIA COBERTURA CONTRA INCÊNDIO E COLISÃO), BEM COMO CONTRA TERCEIROS ( COBERTURA FÍSICA E MATERIAL), E OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 24HS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LICENCIAMENTOS, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE QUALQUER OCORRÊNCIA, POR CONTA DA CONTRATADA, SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO. TODAS AS DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRERÃO POR CONTA DO CONTRATADO, TAIS COMO: MOTORISTA, ENCARGOS TRIBUTÁRIOS, LUBRIFICANTES, SEGUROS, REVISÕES, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EXCETO COMBUSTÍVEL, QUE CORRERÃO POR CONTA DO CONTRATANTE.
Lote 3: Lote 3 - CAMINHONETE ABERTA CARROCEIRA DE MADEIRA, DIESEL, CAP ****, 140CV, DIESEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COR: BRANCA/PRATA PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR NOS VIDROS LATERAIS E TRASEIROS SEM MOTORISTA KM LIVRE ( CONFIGURAÇÃO MÍNIMA). COM TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CONTRAN. COM ADESIVO DO ÓRGÃO CONTRATANTE, MODELO A SER ENVIADO PELA CONTRATANTE, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEGURO TOTAL COM FRANQUIA INCLUSA NA COMPOSIÇÃO DO VALOR NA DIÁRIA COBERTURA CONTRA INCÊNDIO E COLISÃO), BEM COMO CONTRA TERCEIROS ( COBERTURA FÍSICA E MATERIAL), E OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE 24HS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LICENCIAMENTOS, REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE QUALQUER OCORRÊNCIA, POR CONTA DA CONTRATADA, SEM ÔNUS ADICIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO. TODAS AS DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRERÃO POR CONTA DO CONTRATADO, TAIS COMO: MOTORISTA, ENCARGOS TRIBUTÁRIOS, LUBRIFICANTES, SEGUROS, REVISÕES, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EXCETO COMBUSTÍVEL, QUE CORRERÃO POR CONTA DO CONTRATANTE.

O edital solicita a contratação de empresa para locação de veículos (caminhões 3/4, caminhonetes abertas) para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Palmas de Monte Alto/BA. O processo será por pregão do tipo menor preço por lote. Os lotes incluem especificações detalhadas dos veículos, como capacidade, tipo de carroceria, segurança, manutenção e outros encargos. O prazo de entrega dos bens é de até 8 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Os bens poderão ser rejeitados se não estiverem em conformidade com as especificações. O pagamento será realizado em até 30 dias, após recebimento da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, incluindo a possibilidade de subcontratação parcial, fusão, cisão ou incorporação da contratada, e as sanções administrativas em caso de descumprimento. O edital também especifica os recursos orçamentários e o servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A dispensa eletrônica visa a contratação de seguro veicular para a frota da Secretaria Municipal de Fazenda. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica do compras. gov. A participação é exclusiva para ME e EPP. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve conter a declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A documentação exigida para habilitação consta do Anexo I. O prazo para envio de propostas é 13 de maio de 2025, das 08:00 às 14:00.

Ato de declaração de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular dos veículos da Câmara Municipal de Itumbiara. A dispensa se baseia no inciso II do art. 75 da Lei n 14. 133/21 e alterações posteriores, com compatibilidade orçamentária e financeira. O parecer jurídico também aponta para a possibilidade legal da contratação. O ato entra em vigor na data de sua publicação (08/05/2025).