Licitações de Tapaburaco

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação ou ordem de serviço emitida pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação.

O edital informa que para o objeto serviços de recomposição asfáltica tapaburaco com cbuq em áreas afetadas por serviços de água e esgoto não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que em função da natureza padronizada dos serviços e da fiscalização direta durante a execução, não há necessidade de vistoria formal prévia.

O edital informa que tendo em vista que o objeto da presente contratação se refere à prestação de serviços de manutenção corretiva, não há exigência de apresentação de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no endereço www. ***. *. *, devendo ainda serem encaminhadas cópias para o email: ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.

O fornecimento dos materiais e serviços ocorrerão mediante ordem por escrito do setor competente, após empenho prévio no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar do pedido, para entrega no município de guaraniaçu.

O pagamento será efetuado até o 15 dia mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do material/serviço.

O critério de julgamento é o menor preço total por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista e declarações assinadas conforme anexos do edital.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato ou ata de registro de preços, fraudar a execução do contrato ou ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do muncípio de guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.