Registro de preços para serviços de manutenção viária com recomposição asfáltica (tapa buraco), incluindo materiais, máquinas e mão de obra. Abertura das propostas em 19/06/2026 às 09h30min. O valor estimado é de R$ ****,83. O critério de julgamento é o de menor preço global. A visita técnica é obrigatória. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a prestação do serviço. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo para execução do objeto contratado será definido em contrato a ser assinado entre as partes.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias subsequentes a prestação de cada parcela do serviço, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.
A garantia da proposta é de 1% do valor total estimado para a execução do objeto, ou seja, R$ ****,94, a qual será devolvida no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços, no prazo de até 02 horas.
O licitante que descumprir as condições da ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho ou documento equivalente, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 8. 1. 6 deste instrumento convocatório poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21.
O licitante deverá comprovar que conhece os locais e as condições de realização das obras, sendo que a comprovação poderá ser feita por vistoria ao local da obra, às suas próprias expensas. As visitas deverão ser agendadas junto ao departamento de obras do município, com Esdras Corrêa Nogueira, através do telefone 12 **** ou email: ***@***. *. * e poderão ser realizadas até o dia imediatamente anterior à sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.
O valor global estimado para a aquisição decorrente deste certame é de R$ ****,83 (sete milhões, cem mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos).
