O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia para implantação do cemitério municipal. A sessão pública para recebimento de propostas inicia em 16/12/2025 e a abertura da sessão pública e início da disputa de preços em 26/01/2026. A execução do objeto será sob o regime de empreitada por preço global. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 sessenta dias, a contar da data de abertura da sessão pública. O credenciamento encerra no momento da abertura da sessão eletrônica. A participação no certame implica no conhecimento das condições estabelecidas no edital e seus anexos. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual é de 5% do valor global do contrato.
O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físicofinanceiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados até o 10 décimo dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das mediçãoões e mediante apresentação de cópia das guias de recolhimento do fgts e do inss, quitação da folha de pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual, nota fiscal acompanhada das cnds e relatório de medição, emitido pelo fiscal do contrato servidor público.
No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.
A forma e o critério de julgamento será o menor preço global.
O licitante vencedor deverá encaminhar por meio dosistema eletrônico, depois de finalizada a fase de julgamento das propostas e iniciada a fase de habilitação, os documentos de habilitação.
Nas hipóteses do não cumprimento, ao tempo e modo, de qualquer das cláusulas, condições, diligências, obrigações, prazos, normas ou quaisquer outras violações relativas ao edital, ao processo licitatório eou aocontrato, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal n ****, estará a proponentesujeita às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de doutor pedrinho, pelo prazo de até 03 três anos consecutivos e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Com base nos levantamentos de preços efetuados, o valor total estimado da presente contratação é de r ****, 23 um milhão, duzentos e um mil, duzentos e trinta e um reais e vinte três centavos.
