Licitações de Financeiro

O prazo de entrega do objeto é de no máximo 90 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no 30 dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização.

O prazo de garantia dos produtos, contra defeitos de fabricação, será de, no mínimo, 12 meses, a partir da data de entrega.

O critério de julgamento adotado é menor preço por item.

As licitantes devem estar legalmente estabelecidas e explorar ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo pregoeiro a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação.

Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado no endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, até 3 dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, ou se apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O preço máximo que a administração se propõe a pagar no objeto deste edital é R$ ****,60.

O prazo de início efetivo das obras será de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

Será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relacionada a seguir.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

A responsabilidade da empresa participante é visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento, caso não o faça.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste processo.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O prazo máximo para execução das unidades habitacionais será de 48 meses a partir da autorização de início das obras.

O pagamento será realizado através do agente financiador Caixa Econômica Federal MCMV FGTS.

Para a presente seleção não haverá exigência da garantia da contratação.

Será selecionada a empresa que atingir a maior pontuação no somatório da pontuação técnica.

A habilitação neste chamamento público é condição prévia e necessária para que a empresa possa apresentar propostas à Caixa Econômica Federal.

O descumprimento dos prazos de diligência pode ensejar a exclusão da empresa selecionada.

Recomenda-se que as empresas interessadas realizem visita técnica na área, mas ela não é obrigatória.

A seleção não garante a contratação, que depende da aprovação da Caixa Econômica Federal.

O prazo de execução da obra será de 6 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado, conforme o edital.

O pagamento ficará condicionado à regular liquidação da despesa, aprovação das medições pela fiscalização, disponibilidade financeira e cumprimento das exigências legais, contratuais e orçamentárias.

Será exigida da contratada a prestação de garantia contratual, em percentual a ser definido no termo de referência, na minuta contratual ou pela autoridade competente.

O critério de julgamento adotado nesta concorrência eletrônica será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I e serão solicitados apenas da licitante melhor classificada após a fase de julgamento da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação ou à comissão de contratação, conforme o caso, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A participação na licitação implica aceitação integral e irretratável das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo de responsabilidade exclusiva da licitante a análise prévia de todos os documentos.

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