Licitações de Financeiro

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 3. 135/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no sicaf pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias para os dois lotes, devendo coincidir com o período definido no cronograma físico-financeiro da obra. O prazo será contado da data do recebimento da autorização para o início dos serviços.

O pagamento será realizado exclusivamente à contratada, conforme as condições definidas na minuta do contrato.

Será exigida garantia contratual equivalente a 5% do valor total do contrato, a ser prestada nas modalidades previstas no artigo 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021. A garantia poderá ser utilizada para satisfazer débitos decorrentes da execução do contrato ou multas aplicadas.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico no prazo máximo de duas horas, a contar da solicitação do agente de contratação.

A contratada estará sujeita a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas pecuniárias que variam de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração (atraso, inexecução parcial ou total).

A vistoria técnica prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa. Os interessados poderão realizar a vistoria mediante prévio agendamento pelo telefone (17) ****, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar na inabilitação da licitante se o fato for constatado durante o trâmite da licitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,71 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e um centavos).

O objeto desta licitação será executado no prazo de 10 dias úteis mediante apresentação de autorização. o objeto desta licitação será executado no prazo de 10 dez dias úteis mediante apresentação de autorização

O pagamento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças, em até 30 dias após a solicitação de pagamento, que deverá ser protocolada após a execução e aprovação dos serviços. o pagamento ser� realizado na secretaria municipal de finan�as, em at� 30 dias ap�s a solicita��o de pagamento

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o e ser�o solicitados apenas do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas por empresas que não preenchem as condições de participação, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado. ser�o desclassificadas as propostas que: i forem apresentadas por empresas que n�o preenchem as condi�es de participa��o

O valor estimado para a execução da conclusão da obra objeto desta licitação é de R$ ****,00. o valor estimado para a execu��o da conclus�o da obra objeto desta licita��o � de r ****, 00dezesseis mil setecentos e cinquenta reais

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data da realização da vistoria técnica nas embarcações, e a consequente emissão da apólice de seguro, quando deverão ser iniciados os serviços.

O pagamento será efetuado em 4 parcelas, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à data de apresentação da fatura/nota fiscal, juntamente com o demonstrativo de medição dos serviços e materiais fornecidos.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global por lote.

Os licitantes com proposta aceita deverão anexar os documentos de habilitação ao sistema após convocação pelo agente de licitação. Serão inabilitados os que não atenderem ao item 9 do edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa de até 5% do valor estimado da licitação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a APS por até 2 anos, entre outras sanções.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do edital e seus anexos, omissas ou que apresentarem irregularidades insanáveis. Não será aceita proposta ou lance vencedor cujo valor global e unitário estejam acima do estimado ou manifestamente inexequível.

O prazo de início da prestação dos serviços é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de serviços.

O valor contratado será pago mediante a prestação de serviço, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da prefeitura de Barras PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada através de documentos de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.