Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em censo previdenciário. O objeto é a coleta de dados via plataforma web para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros de servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e dependentes. O valor estimado é de R$ ****,19. A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026 às 09:30h no portal de compras do governo federal. O critério de julgamento é menor preço por item, com exclusividade para MEI/EPP. O prazo de vigência da contratação é de 150 dias. A visita técnica é facultativa. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, na forma dos artigos 106 da lei federal n ****, podendo ser prorrogado, com a devida justificativa.
Os pagamentos serão efetuados pelo Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama (IBASMA), em moeda corrente nacional, em até 20 dias, de acordo com o cronograma de pagamento e comprovação de regularidade fiscal.
Não será exigida a garantia contratual.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada conforme previsto no instrumento convocatório. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica para serviços de recenseamento e/ou atualização de dados cadastrais, planejamento e execução de recadastramento, e pesquisa de perfil de segurados inativos.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A visita técnica é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento pelos telefones 22 **** **** ou ****3743, ou pelo e-mail axec@ibasma. rj. gov. br.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,19.
