O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de uma instituição financeira para gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores do município de Nova Brasilândia-MT. O certame será realizado via internet na plataforma Licitanet. A sessão pública terá início em 26 de maio de 2026, às 09h01min. A participação é restrita a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 60 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,74. O pagamento será realizado em parcela única em até 10 dias após a assinatura do contrato. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, julgamento, execução do contrato, sanções e recursos.
O início da prestação do serviço será contado da data de assinatura do contrato, com os serviços de pagamento dos servidores tendo início em até 60 dias após a assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 60 meses.
O pagamento será realizado em parcela única, em até 10 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, pois se trata de uma contratação com baixo risco de inexecução do objeto. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses.
O critério de julgamento da licitação será o de maior lance ou oferta.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços ou entrega dos produtos.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.
