Licitações Públicas Dionísio Cerqueira - SC

Edital de licitação para contratação de serviços de topografia para regularização de área e projeto de terraplanagem do parque industrial. Prazo para envio de documentação (credenciamento/envelopes 1 e 2): 22/04/2025 às 09h00min (horário de Brasília - DF). Data/horário da sessão pública: 22/04/2025 às 09h00min (horário de Brasília - DF). Requisitos de habilitação: documentos de registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, FGTS, débitos trabalhistas, registro profissional do responsável técnico, declaração de visita técnica (opcional). Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor máximo da proposta: R$ ****,00. Preferência para MEI, ME e EPP com valor orçado igual ou inferior a R$ ****,00. Prazo de execução dos serviços: até 2 meses. Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (anexo I), termo de referência (anexo II), modelo de carta de credenciamento (anexo III), declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (anexo IV), declaração de proposta econômica (anexo V), declaração conjunta (anexo VI), declaração do porte da empresa (anexo VII), declaração de enquadramento receita bruta (anexo VIII), minuta do contrato (anexo IX), modelo de proposta (anexo X), declaração de conhecimento dos locais e dispensa de visita técnica (anexo XI). Vedações para participação: agente público, autor do projeto, empresa responsável pela elaboração do projeto, empresa com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas consorciadas com mais de um consórcio, empresas com contratos com a administração pública que extrapolem a receita bruta máxima. Consórcios permitidos, com somatório dos quantitativos e valores de cada consorciado, com acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual. Cooperativas podem participar, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado. Regras gerais para documentação: documentos por escrito, valores em moeda corrente nacional, desatendimento de exigências formais não comprometem a qualificação do licitante, reconhecimento de firma somente quando houver dúvida, atos preferencialmente digitais. Verificação de impedimentos no CEIS e CNEP. Fases de proposta e habilitação: proposta anterior à habilitação. Recebimento dos envelopes: dia, hora e local designados no preâmbulo. Proposta de preços: formato PDF, papel timbrado, dados de identificação, assinatura e rubrica, descrição detalhada de cada item, valores separados de materiais e mão de obra, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro. Julgamento das propostas: desclassificação de propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, não demonstração de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital. Empate: critérios de desempate. Direito de preferência: empresas do estado, brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem a prática de mitigação. Negociação: possível negociação com o primeiro colocado. Habilitação: documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica. Procedimentos de julgamento: ordem de classificação, lances verbais, critério de menor preço por lote. Recursos e pedidos de reconsideração: prazo de 3 dias úteis, recurso à autoridade superior. Adjudicação e homologação: retorno dos autos para saneamento de irregularidades, revogação por conveniência e oportunidade, anulação por ilegalidade, adjudicação e homologação. Termo de contrato: prazo de 5 dias úteis para assinatura, prorrogável. Pagamento: crédito em conta, ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais. Infrações e sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Disposições gerais e finais: divulgação do edital em diversos canais, prazos em dias úteis, prorrogáveis em caso de recesso municipal, foro da comarca de Dionísio Cerqueira. Legislaçã

O edital descreve a contratação de uma empresa para a instalação de placas de lã de vidro boreal para a troca completa do forro do auditório municipal de Dionísio Cerqueira. O processo licitatório é um pregão presencial, com data limite para envio de documentação (credenciamento/envelopes 1 e 2) em 04/04/2025 às 09h00min (horário de Brasília - DF). O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal, além de declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação. O prazo de entrega do objeto é de no máximo 30 dias após a adjudicação do processo, podendo ser prorrogado por igual período, desde que justificado. O pagamento será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, após 10 (dez) dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade.

A licitação visa a contratação de uma empresa para a manutenção, instalação e funcionamento do chafariz da praça central de Dionísio Cerqueira. O prazo para entrega da documentação é 08/04/2025 às 09h00min (horário de Brasília - DF). O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado total é de R$ ****,00. São exigidos documentos de habilitação, como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos e FGTS. O prazo de execução dos serviços é de até 2 meses. O pagamento será feito por crédito em conta, após 10 dias do recebimento das notas fiscais.