BRASIL | SC | DIONISIO CERQUEIRA Cidade Pequena
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 A Câmara Municipal Dionísio Cerqueira, situada na Av. Washington Luiz. 150, Centro de Dionísio Cerqueira - SC, CEP: ****- 000, neste ato representada para todos os fins de direito por seu Presidente, Sr. EVERTON FRAGOZO, torna público a realização do presente Processo de Dispensa de Licitação, o que faz amparado no Artigo 75 inciso II, da Lei Federal n **** de 1 de abril de 2021 em conformidade - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços de despachante para regularização de veículo oficial da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira - SC. O objeto inclui procedimentos junto ao Detran, como registro, emplacamento e transferência. O valor estimado é de R$ 802,61. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As propostas devem ser apresentadas entre 20/04/2026 e 24/03/2026, às 11h00. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail comprasdionisio25@gmail. com.
O edital prevê que o prazo de entrega será conforme os prazos e tramitações com o detran e o contrato é inicialmente de 12 doze meses a contar da data de sua assinatura, com a possibilidade de prorrogação por até 60 sessenta meses, desde que haja necessidade e interesse da câmara, conforme previsto na lei ****.
A análise das propostas será realizada pela comissão designada para este fim, que se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta, total ou parcialmente.
A estimativa preliminar do valor da contratação para regularização do veículo e as taxas do detran é de r 802, 61.