25/04/2026 - BRASIL | SC | DIONISIO CERQUEIRA Cidade Pequena
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 A Câmara Municipal Dionísio Cerqueira, situada na Av. Washington Luiz. 150, Centro de Dionísio Cerqueira - SC, CEP: ****- 000, neste ato representada para todos os fins de direito por seu Presidente, Sr. EVERTON FRAGOZO, torna público a realização do presente Processo de Dispensa de Licitação, o que faz amparado no Artigo 75 inciso II, da Lei Federal n **** de 1 de abril de 2021 em conformidade - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026
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O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de seguro veicular para um veículo oficial da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira - SC. O objeto é a cobertura de riscos para uma minivan Chevrolet Spin, ano/modelo 2025/2026. A justificativa aponta a necessidade de proteção do veículo, continuidade das atividades administrativas e previsibilidade de custos. A contratação se enquadra no art. 75, inciso II da Lei 14. 133/2021 devido ao baixo valor. O prazo de execução é imediato após a emissão da apólice, com vigência de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,66. Informações adicionais e edital completo podem ser obtidos no endereço eletrônico fornecido. Propostas devem ser apresentadas de 24/04/2026 a 29/04/2026, às 10h00, no endereço da Câmara. Questionamentos podem ser enviados para o e-mail comprasdionisio25@gmail. com.
O edital prevê que a execução dos serviços terá início imediato após a emissão da apólice de seguro, garantindo a cobertura do veículo a partir da formalização da contratação. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
A análise das propostas será realizada pela comissão designada para este fim, que se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta, total ou parcialmente.
A estimativa preliminar do valor anual do seguro é de R$ ****,66 (seis mil e seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos).