Licitações de Producao Cultural

O contrato terá vigência de 04 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. O prazo de execução será em até 05 cinco dias úteis após o término do evento, da emissão da ordem de serviço.

O pagamento do contratado para o município será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a assinatura do presente termo de contrato.

Será exigida dos licitantes, como condição de participação no certame, a apresentação de garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

Para julgamento será adotado o critério de maior preço global.

A habilitação consistirá na apresentação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor mínimo estimado é de R$ ****,57.

O edital prevê prazos de execução para montagem (até 24 horas antes do início oficial do evento), operação (durante todo o período da programação) e desmontagem (até 24 horas após o encerramento das atividades).

O edital prevê que o pagamento será em até 30 dias da data da apresentação da documentação fiscal faturada devidamente atestada e aprovada, com crédito em conta corrente da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital adota como critério de julgamento o menor preço global, conforme estabelece o art. 3º, inciso I, alínea 'a' da Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contado da data determinada na ordem de serviços. A prestação do serviço ocorrerá em 15/05/2026 (montagem) e 16/05/2026 (evento).

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de depósito bancário, no prazo de até 30 dias após a comprovação da entrega do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a apresentação dos respectivos documentos fiscais, devidamente aprovados pelo órgão requisitante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de uma contratação para um evento de curto período e baixo valor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e também por meio de consulta a outros cadastros como o CNPJ, regularidade fiscal, FGTS e justiça do trabalho.

Os atos elencados no art. 155 da lei 14. 133/21 poderão ensejar na aplicação das sanções previstas na referida lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33.