Licitações de Producao Cultural

O edital prevê que a entrega do material deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O edital prevê que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital prevê que os requisitos do fornecedor incluem: certidões: estadual, federal, municipal, trabalhista e fgts, declaração que não emprega menor baseado na nova lei de licitações 14. 133/2021 ou pela constituição federal, proposta comercial devidamente assinada, contrato social, cartão cnpj, catálogo do material ofertado.

O edital prevê que o atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais e detalha diversas multas moratórias e compensatórias, além da possibilidade de extinção do contrato em caso de atraso superior a dez dias úteis.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O edital prevê que para esta contratação foi estimado um valor de r ****,67 quatorze mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que os projetos deverão ter execução no período de 02 de junho a 24 de dezembro de 2026. O relatório final de execução do objeto deverá ser apresentado em formato digital, no prazo de até 30 trinta dias após o término da execução do projeto.

O edital informa que o valor aprovado para cada projeto será pago em parcela única, mediante transferência bancária para a conta de titularidade do proponente informada no ato da inscrição, após a homologação do resultado final e assinatura do termo de execução cultural.

O critério de julgamento é a análise de mérito cultural, com base em critérios obrigatórios como qualidade do projeto, relevância cultural para o município, integração comunitária e impacto social, coerência orçamentária e viabilidade, plano de divulgação, compatibilidade da equipe técnica e trajetória artística e cultural do proponente. Pontuação bônus também pode ser concedida.

A etapa de habilitação exige a apresentação de documentos como certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CNDT, dados bancários, comprovante de residência (para pessoa física), e CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de falência, CRF, CNDT (para pessoa jurídica).

O edital menciona que eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O edital estabelece que contra a decisão da fase de análise de mérito cultural caberá recurso, que deverá ser apresentado exclusivamente por meio do sistema eletrônico utilizado para inscrição, no prazo de 2 dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado.

O valor total dos recursos disponibilizados é de R$ ****,76 (cento e vinte e nove mil, trinta e sete reais e setenta e seis centavos).

O período de execução dos serviços está previsto para 23/05/2026, conforme proposta/cronograma.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação está condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (oito mil reais).

O prazo de vigência do contrato é de 06 meses, contado da expedição da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas, sendo 50% ao fim da montagem e 50% ao fim da desmontagem da exposição, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura.

O contrato conta com garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.

O início da execução contratual deve se dar no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência de garantia da execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.