Licitações de Producao Cultural

O imóvel deverá ser definitivamente entregue 10 dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado. O contrato de locação terá os seus efeitos financeiros iniciados a partir da entrega definitiva do imóvel, pronto para uso pela fundação cultural de jiparaná.

A fundação cultural de jiparaná pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, iptu, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

Serão de responsabilidade do proprietário do imóvel seguro do prédio e seus equipamentos contra descargas atmonsféricas, explosões, incêndios e desastres naturais.

As propostas serão analisadas pela comissão ou área demandante observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital.

A documentação relativa à qualificação jurídica inclui inscrição no sicaf, ato constitutivo, cédula de identidade dos sócios, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial.

Nas análises das propostas ofertadas a comissão ou área demandante poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.

Não será considerada proposta protocolada após a data e horário limites constantes do item 5. 1 acima ou por meios que não os acima previstos.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta mil reais).

O prazo de execução será conforme definido no termo de referência e cronograma do evento, com início a partir da emissão da ordem de serviço, compreendendo montagem, realização e desmontagem completa do evento.

O pagamento será realizado após a completa execução do objeto e desmontagem integral das estruturas, com possibilidade de antecipação de até 50% do valor contratado na entrega da festa, condicionada ao recebimento de recursos de convênio.

Não será exigida garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de dados cadastrais atualizados, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

Os projetos selecionados deverão ser executados em até 06 seis meses, contados a partir do recebimento do recurso financeiro.

Após a assinatura do termo de execução cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica, aberta exclusivamente para execução e recebimento dos recursos deste edital, em parcela única.

A análise dos projetos será realizada por uma comissão de seleção, que fará a análise de mérito cultural e análise orçamentária dos projetos.

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, entre 19/06 a 23/06/2026, após a publicação do resultado final de seleção, os documentos necessários conforme o tipo de agente cultural (pessoa física, jurídica ou coletivo).

Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal. Eventuais irregularidades constatadas em qualquer fase do edital poderão implicar na desclassificação do agente cultural, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso no prazo de até 03 três dias úteis a contar da publicação do resultado provisório. Contra a decisão da fase de habilitação caberá recurso no prazo de 3 três dias úteis a contar da publicação do resultado provisório.

Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal. Eventuais irregularidades constatadas em qualquer fase do edital poderão implicar na desclassificação do agente cultural, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O valor total destinado a este edital é de R$ ****,64.