O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de uniformes e fardamentos escolares para merendeiras e alunos da rede municipal de ensino de Pinheiro-MA. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A modalidade é pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço por item. Há exigência de garantia de proposta, mas não de visita técnica ou apresentação de amostras. O edital prevê benefícios para micro e pequenas empresas (MEI/EPP), com itens exclusivos e cotas reservadas. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 10 minutos após a declaração da vencedora, com razões em 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O fornecimento será parcelado conforme demanda. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O fornecimento do objeto será parcelado, com entrega em até 15 dias contados da data de envio da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.
O edital prevê exigência de garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto, mas não há exigência de garantia de contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de visita técnica.
Não há necessidade de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.