Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP para contratação de empresa para fornecimento de mobiliário escolar (carteiras e conjuntos escolares) para a Secretaria Municipal de Educação de Manoel Vitorino - BA. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. A sessão pública de abertura da disputa está marcada para 22 de maio de 2026, às 10h00min (horário de Brasília). O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * licitantes interessados terão o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de divulgação do edital, para cadastrar suas propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O prazo para interposição de recurso é de 12 horas após o julgamento das propostas e habilitação. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento contratado será realizado em até 15 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento, a ser entregue em unidade administrativa constante na respectiva ordem.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/21.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia dos equipamentos fornecidos não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação serão inseridos no sistema eletrônico juntamente com a proposta realinhada do vencedor, bem como os documentos de habilitação complementares, necessária à confirmação daqueles exigidos neste edital, assim que o licitante for convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de até 02:00 horas, sob pena de inabilitação.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
