Licitações de Judicial

O edital prevê menor preço por lote como critério de julgamento.

O prazo de entrega é de até 15 dias contados a partir da data de assinatura do empenho.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

O licitante deve apresentar licença sanitária, comprovação da autorização de funcionamento da empresa, certificado de registro dos produtos e atestado de capacidade técnica.

O arrematante deverá encaminhar a amostra, se solicitado, para possíveis esclarecimentos técnicos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.

O serviço deverá ser prestado no município de três passosrs.

O pagamento deverá ser efetuado mensalmente no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

Critério de julgamento: menor preço global anual, respeitado os valores unitários, conforme tabela abaixo.

Para fins de habilitação, os consórcios deverão apresentar os seguintes documentos: a comprovação do compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O preço máximo aceitável conforme consta na cgl 10. 3.