Licitações de Judicial

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que na cotação de preços, se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para o contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,56 (dois mil e duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser efetuada no endereço listado abaixo das 7h às 12h e 13h às 15h: Almoxarifado da Saúde: Rodovia Darly Santos, km 2, 5, bairro Guaranhuns, Vila Velha/ES. Tel. : 27 **** a entrega dos produtos deverá ser feita no prazo máximo de 30 trinta dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, com despesas de transporte assumidas pelo licitante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de certidões negativas, contrato social e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que por ser tratar de fralda descartável de marca específica para atender as demandas judiciais, não será necessário analisar amostra.

O prazo de entrega deverá ser, no máximo, de 20 vinte dias corridos, a contar da data do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados pela fes fundo estadual de saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante conforme o caso, através do domicílio bancário banco, agencia e conta bancária vinculado ao cnpj da empresa no ato da assinatura da ata, e que será devidamente registrado na cláusula própria de cada contrato firmado, para entrega do objeto a que se destine, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento que não poderá ultrapassar o prazo de 05 cinco dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados empenhados.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas: Para promover a garantia, o particular é obrigado a desembolsar recursos. o que pode inviabilizar a contratação, uma vez que esse encargo pode atingir valores muito elevados, restringindo a competição.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: dar causa à inexecução parcial do contrato advertência; dar causa à inexecução total do contrato impedimento de licitar e contratar; deixar de entregar a documentação exigida para o certame impedimento de licitar e contratar; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado impedimento de licitar e contratar; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta impedimento de licitar e contratar; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado impedimento de licitar e contratar; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se julgar necessário, a comissão de parecer técnico poderá solicitar uma amostra de qualquer produto para avaliação à empresa ganhadora do certame, que deverá apresentar tais amostras obedecendo ao prazo máximo de 48h quarenta e oito horas contadas a partir da solicitação.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 08 de maio de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,51.

O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dez dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/2021 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/2022.

As licitantes interessadas no certame estão dispensadas de apresentar amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, vcristinas@prefeitura. sp. gov. br.