Licitações de Mao Obras

O prazo de execução dos serviços será contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço, devendo o profissional iniciar as atividades dentro do prazo estabelecido pela secretaria municipal de obras públicas, considerando a urgência e a complexidade da demanda.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de 30 dias úteis/corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, salvo disposição diversa no edital.

O critério de julgamento para a ordem de contratação dos credenciados será a ordem cronológica de protocolo/apresentação da documentação, desde que estejam em plena e integral conformidade com as exigências estabelecidas.

Para fins de credenciamento e futura contratação, o interessado deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, nos termos da legislação vigente e conforme exigências previstas no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais e prazos definidos no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento da documentação de habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste credenciamento.

A não observância do disposto no item 4. 6 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço, com preferência para ME/EPP/Equiparadas, conforme trecho: menor preço.

O edital menciona Das infrações e sanções administrativas, mas não detalha as penalidades específicas neste trecho.

O edital informa o valor total da contratação de R$ ****,34.

A execução dos serviços terá início a contar do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria solicitante, com conclusão dentro do prazo de vigência contratual de 6 meses.

O pagamento será efetuado em medições mensais a serem realizadas e aprovadas pela secretaria solicitante, em até 30 dias do recebimento da nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, a ser apresentada em até 10 dias a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declaração, fraude, entre outros.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de R$ ****,18.