Licitações de Mao Obras

O prazo de execução e entrega integral da obra será de até 30 trinta dias, com início em no máximo 5 cinco dias a contar da emissão da ordem de serviço pelo município.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, sendo que os dados bancários do fornecedor deverão ser indicados no corpo da nota, conforme medição realizada pelo setor de engenharia do município. A solicitação de medição deve ser protocolada na prefeitura ou via email oficial, tendo a fiscalização prazo máximo de até 30 trinta dias, a partir da solicitação protocolada, para elaborar boletim de medição constatando os serviços realizados.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e registro no CREA.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos, dependendo da infração cometida.

A comprovação de qualificação técnica exigida neste item e a empresa deverá declarar expressamente que tomou conhecimento do local e condições para execução do serviço, objeto desta licitação, podendo ser apresentado mediante atestado de visita realizado juntamente com o departamento de engenharia do município, o qual deverá ser agendado previamente com o engenheiro civil Angelica Maria Andreolla, através do telefone 49 **** ****.

Cabe recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento das propostas e ato de habilitação ou inabilitação de licitante.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor do objeto é R$ ****,04.

valor total r r ****, 00

O início da execução dos serviços ocorrerá em até 2 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,32 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).

O pagamento será efetuado em até 24 horas, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado em at� 24 vinte e quatro horas, em conformidade com o inciso iv do art. 92 cc o incisov do art. 92 da lei de licita��es ****.

Não se aplica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por lote.

A habilitação será verificada pelo pregoeiro e equipe de apoio, com consulta a cadastros como TCU, CGU e outros. o a agente de contrata��o, denominado a pregoeiro a e a equipe de apoio designada verificar�o, ainda, sobpena de inabilita��o, da pessoa jur�dica.

As sanções incluem multa de mora (0,5% ao dia) e multa compensatória (10%), além de advertência e suspensão temporária. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelomunic�pio de ant�nio carlos, resguardada os preceitos legais pertinentes, poder� acarretar, nas seguintes san�es.

A licitante poderá realizar visita técnica mediante agendamento prévio, devendo apresentar atestado ou declaração de renúncia. a licitante poder� realizar visita t�cnica aos locais de presta��o dos servi�os, mediante agendamento pr�vio.

Falso.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder�impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, falta de especificações técnicas, identificação do licitante na proposta, ou preços inexequíveis. ser� desclassificada a proponente que: a deixar de atender alguma exig�ncia constante deste edital.

****